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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/06/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0020259-11.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020259-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823477-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00191820 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MENDONÇA PALHA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048468-87.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048468-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006739-29.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00460523 AGTE: ESPÓLIO DE KATIA KOPIT REPPS INV ANDRE KOPIT AGTE: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY AGDO: RAIMUNDO EGIDIO ADVOGADO: WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA AGDO: NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGIDIO ADVOGADO: ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0099668-36.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099668-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807040-78.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00966995 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: MARGARETE SILVA DE MENDONÇA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0101988-59.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101988-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0064625-65.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990165 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO BVA S A ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: IBB COMERCIAL DE BICICLETAS REP/P CURADORIA ESPECIAL AGDO: CLAUSIO COELHO PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL AGDO: PATRICIA MENDES PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010723-39.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010723-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0967236-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106704 AGTE: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0011798-16.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011798-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949025-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017969-86.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017969-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028175-95.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00185333 AGTE: CEZI DOS SANTOS AGTE: VANIA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS AGTE: VIOLETTA OSTAFIN AGTE: VINÍCIUS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES AGDO: SIMONE BANDEIRA DE ARAÚJO LEAL TAYLOR AGDO: JAMES CHARLES GILLESPIE TAYLOR ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0020873-79.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020873-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000175-38.1997.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00220788 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0001160-93.2021.8.19.0010
009. APELAÇÃO 0001160-93.2021.8.19.0010 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001160-93.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00758292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048021-15.2008.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0048021-15.2008.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048021-15.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00562703 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143823-58.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0143823-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0143823-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902623 APELANTE: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0839134-27.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0839134-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839134-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00277914 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LORENZO TOZELLI VIEIRA REP/P/S/ PAI JORGE AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000414-84.2019.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0000414-84.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000414-84.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00057265 APELANTE: O A BARAKAT COMERCIO DE MOVEIS E DECORACÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000427-51.2021.8.19.0003
014. APELAÇÃO 0000427-51.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-51.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00115280 APELANTE: FELIPE DE OLIVEIRA SILLA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELANTE: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA NEVES ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0014465-10.2020.8.19.0066
015. APELAÇÃO 0014465-10.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014465-10.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00043243 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FELIS DE SOUZA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MARINHO APELADO: SIAZE SERVIÇOS DE GESTÃO DE SINISTROS LTDA APELADO: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0035704-97.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0035704-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035704-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00143865 APELANTE: KALLAS ARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DURAN APELADO: ESPÓLIO DE PERFECTO RODRIGUEZ DURAN APELADO: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ APELADO: ARG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0316031-58.2016.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0316031-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0316031-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051341 APELANTE: THAIS VARGAS SALIBA ADVOGADO: RICARDO DE ABREU BIANCHI APELADO: PIMENTEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: CARIOCA CAFÉ BUFFET E EVENTOS LTDA.ME RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0368407-26.2013.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0368407-26.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0368407-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145796 APELANTE: SANDRA DORNELLAS BLANCO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0806729-66.2022.8.19.0023
019. APELAÇÃO 0806729-66.2022.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806729-66.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00139268 APTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APDO: RPE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0811705-84.2022.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0811705-84.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811705-84.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00061993 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ELIAS LAMIM FERREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0820253-65.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0820253-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0820253-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284514 APELANTE: ANTONIO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0820633-67.2023.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0820633-67.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820633-67.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00278815 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: JOSENI ALMEIDA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0955477-72.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0955477-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0955477-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269455 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS APELADO: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE APELADO: LEONARDO RUFFO REZENDE APELADO: EDUARDA RUFFO REZENDE APELADO: BERNARDO RUFFO REZENDE APELADO: ALEXANDRE SODERO REZENDE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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